Programa Gratuito · Gaming ID · 12 Meses

Seu jogo,
em conformidade
com o ECA Digital.

A Lei 15.211/2025 está em vigor desde 17 de março de 2026. A GamerSafer disponibiliza o Gaming ID gratuitamente por 12 meses e um framework completo de adequação — porque jogos mais seguros são responsabilidade de toda a indústria.

Leva menos de 3 minutos · Sem cartão de crédito

Lei 15.211/2025 em vigor desde 17 de março de 2026Multas de até R$ 50 milhões por infraçãoGaming ID grátis por 12 meses para estúdios cadastradosFramework de compliance completo · Checklist · ScorecardSelo GamerSafer ECA Compliant para jogos adequados50M+ jogadores protegidos pela GamerSaferAberto para estúdios de jogos de todo o mundoLei 15.211/2025 em vigor desde 17 de março de 2026Multas de até R$ 50 milhões por infraçãoGaming ID grátis por 12 meses para estúdios cadastradosFramework de compliance completo · Checklist · ScorecardSelo GamerSafer ECA Compliant para jogos adequados50M+ jogadores protegidos pela GamerSaferAberto para estúdios de jogos de todo o mundo
Lei 15.211/2025

O que o ECA Digital exige

A lei aplica-se a qualquer jogo com acesso provável por menores de 18 anos no Brasil — independente da sede do estúdio.

Arts. 9, 10–14

Verificação de Idade Confiável

Autodeclaração não é suficiente. A lei exige mecanismo técnico. O Gaming ID da GamerSafer estima faixa etária por IA, de forma simples e respeitando todas as exigências de privacidade de dados.

✓ Gratuito por 12 meses com GS ID
Cap. V · Art. 24

Controle Parental (até 16 anos)

Contas de menores até 16 anos vinculadas a responsável legal, com controles de tempo, contatos e compras acessíveis ao responsável.

✓ Gratuito por 12 meses com GS ID
Arts. 6, 21, 28–30

Moderação de Conteúdo

Canal de denúncia obrigatório in-game. Remoção ágil de assédio, conteúdo sexual e discurso de ódio. Segregação etária em multiplayer.

✓ Gratuito por 12 meses com GS IDFramework Guide
Art. 20

Loot Boxes e Monetização

Mecanismos de recompensa aleatória pagos são proibidos para menores. Compras in-app requerem aprovação do responsável.

Framework Guide
Arts. 7–8

Privacidade por Design

Configurações padrão devem ser as mais protetoras. Coleta mínima de dados. AIPD obrigatória antes de novos lançamentos de funcionalidades.

Framework Guide
Arts. 22, 26

Sem Perfilamento Publicitário

Proibido usar dados de menores para publicidade comportamental. SDKs de anúncios terceiros devem ser auditados e adequados.

Framework Guide
O Programa GamerSafer

Tudo que você precisa.
Grátis por 12 meses.

Sem custo, sem surpresas. A GamerSafer acredita que responsabilidade e proteção de menores são a base de um ecossistema de games saudável.

🎮

Gaming ID — Verificação de Idade (12+) · Grátis 12M

Identidade cross-platform com estimativa de faixa etária por IA — complementada por verificação de documento de identidade quando necessário. API REST de integração simples, totalmente em conformidade com regulamentações de privacidade de dados, sem necessidade de gerenciamento adicional de dados pelo seu estúdio. O mesmo sistema que protege milhões de jogadores globalmente.

📋

Framework de Compliance ECA Digital

Checklist por artigo da lei, scorecard de risco por área e plano de ação em 90 dias — desenvolvido especificamente para jogos digitais, não para advogados.

🏅

Selo GamerSafer ECA Compliant

Após auditoria aprovada, o jogo é listado no diretório público e pode exibir o selo em lojas e materiais de marketing. Um sinal claro de confiança para pais, responsáveis e jogadores.

🤝

Suporte ao Roll-out de Compliance

Nossa equipe acompanha todo o processo de adequação — da integração do Gaming ID à implementação do framework, interpretação dos requisitos da lei e preparação para a certificação. Você não precisa fazer isso sozinho.

Para todos os estúdios cadastrados
Acesso Completo
R$ 0
por 12 meses · sem cartão de crédito

  • Gaming ID (verificação de idade 12+)
  • API cross-platform
  • Framework de compliance
  • Checklist + Scorecard de risco
  • Plano de ação em 90 dias
  • Suporte ao roll-out de compliance
  • Listagem no diretório de parceiros
  • Elegível ao Selo ECA Compliant
ECA Digital
Compliant
Lei 15.211/2025
Certificação

O Selo de Confiança do Mercado Brasileiro

Emitido após auditoria aprovada, o Selo GamerSafer ECA Compliant comunica a pais, responsáveis e jogadores que o jogo está em conformidade com a Lei 15.211/2025.

1
Cadastre seu estúdio e obtenha acesso ao programa
2
Integre o Gaming ID e implemente o framework
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Passe pela auditoria GamerSafer de compliance
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Receba o selo e use em todos os seus materiais
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Nossa equipe entra em contato em até 72h com os próximos passos para o roll-out do framework e acesso às nossas ferramentas.

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