A Lei 15.211/2025 está em vigor desde 17 de março de 2026. A GamerSafer disponibiliza o Gaming ID gratuitamente por 12 meses e um framework completo de adequação — porque jogos mais seguros são responsabilidade de toda a indústria.
Leva menos de 3 minutos · Sem cartão de crédito
A lei aplica-se a qualquer jogo com acesso provável por menores de 18 anos no Brasil — independente da sede do estúdio.
Autodeclaração não é suficiente. A lei exige mecanismo técnico. O Gaming ID da GamerSafer estima faixa etária por IA, de forma simples e respeitando todas as exigências de privacidade de dados.
Contas de menores até 16 anos vinculadas a responsável legal, com controles de tempo, contatos e compras acessíveis ao responsável.
Canal de denúncia obrigatório in-game. Remoção ágil de assédio, conteúdo sexual e discurso de ódio. Segregação etária em multiplayer.
Mecanismos de recompensa aleatória pagos são proibidos para menores. Compras in-app requerem aprovação do responsável.
Configurações padrão devem ser as mais protetoras. Coleta mínima de dados. AIPD obrigatória antes de novos lançamentos de funcionalidades.
Proibido usar dados de menores para publicidade comportamental. SDKs de anúncios terceiros devem ser auditados e adequados.
Sem custo, sem surpresas. A GamerSafer acredita que responsabilidade e proteção de menores são a base de um ecossistema de games saudável.
Identidade cross-platform com estimativa de faixa etária por IA — complementada por verificação de documento de identidade quando necessário. API REST de integração simples, totalmente em conformidade com regulamentações de privacidade de dados, sem necessidade de gerenciamento adicional de dados pelo seu estúdio. O mesmo sistema que protege milhões de jogadores globalmente.
Checklist por artigo da lei, scorecard de risco por área e plano de ação em 90 dias — desenvolvido especificamente para jogos digitais, não para advogados.
Após auditoria aprovada, o jogo é listado no diretório público e pode exibir o selo em lojas e materiais de marketing. Um sinal claro de confiança para pais, responsáveis e jogadores.
Nossa equipe acompanha todo o processo de adequação — da integração do Gaming ID à implementação do framework, interpretação dos requisitos da lei e preparação para a certificação. Você não precisa fazer isso sozinho.

Emitido após auditoria aprovada, o Selo GamerSafer ECA Compliant comunica a pais, responsáveis e jogadores que o jogo está em conformidade com a Lei 15.211/2025.
Nossa equipe entra em contato em até 72h com os próximos passos para o roll-out do framework e acesso às nossas ferramentas.
Dados básicos da sua empresa desenvolvedora.
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